§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio do atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 tempo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina o artigo 9º da Convençãeste do prfoidio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA que será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , com a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, com qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 do AGOSTO por 2012 , na sala por administração do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados os itens da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste para modificação do sistema do Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua extinção; 2º ITEM - Alteração ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, visite esta página por pacto usando a condição econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
Importante: Todos os papelada armazenados para fins de Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste papeis por conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar por ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviço alternativo, sob pena de suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até este instante da chamada dos jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e para que chegue ao saber do todos os interessados, expediuse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
E de modo a de que chegue ao conhecimento do todos, manda passar este presente Edital do Intimaçãeste, o qual será afixado pelo local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional por missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que este são ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Não podem votar na Assembleia ESTES condôminos que estiverem em dé especialmentebito usando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes do condôminos portadores por procuração usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.