O guia definitivo para Carlos Magno Nunes Barcelos

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará pelo dever do prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.

O Diário Oficial do Estado acaba por publicar a lista dos 312 novos investigadores, do concurso público por 1993. Constate a lista terminada neste blog. Posteriormente,os próximos passos de modo a a solenidade de posse.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até este momento da chamada Destes jurados.

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Este candidato deverá apresentar-se no local da prova 30 minutos previamente por seu início munido do cartãeste do identificação e documento oficial do identificaçãeste original usando o qual se inscreveu.

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§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, por acordo com a condição econômica do jurado

134, morador Barra da Tijuca, pelo Rio do Janeiro. Atuou,saiba como advogado de companhias durante vinte anos e a partir daí saiba como autônomo, na área cível, formado na Faculdade por Direito da UFF em abril/1967.

Art. 439. Este exercício efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar de ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.

134, morador Barra da Tijuca, pelo Rio do Janeiro. Atuou,tais como advogado do companhias durante vinte anos e a partir daí como autônomo, na área cível, formado na Faculdade por Direito da UFF em abril/1967.

E para qual chegue ao conhecimento de todos, manda atravessar o presente Edital de Intimaçãeste, o qual será afixado pelo local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercício por atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.